Termos de Utilização — Catch-Me

Última atualização: 2026-10-15

Estes Termos de Utilização regem a aplicação Catch-Me, operada pela Mauber Informatica LTDA, CNPJ 04.510.476/0001-23. Ao continuares no início de sessão, concordas com estes Termos e tomas conhecimento da Política de Privacidade. Quando solicitado na aplicação, a aceitação explícita da versão apresentada é registada conforme descrito abaixo.

1. Natureza do serviço — personagens de IA

O Catch-Me é um serviço de entretenimento. Os perfis com os quais interages são personagens fictícias operadas por inteligência artificial — não são pessoas reais. As conversas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões, inconsistências ou conteúdo inesperado. O serviço:

• não é um serviço de relacionamento entre pessoas reais;
• não substitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, jurídico, financeiro);
• pode exibir o aviso de que o interlocutor é uma IA; ocultar ou deturpar essa natureza perante terceiros é proibido.

2. Elegibilidade — maiores de 18 anos

A utilização é permitida apenas a maiores de 18 anos. Ao criares a conta, declaras ter 18 anos ou mais. Contas de menores serão eliminadas. Determinados níveis de conteúdo podem exigir confirmações adicionais e estão sujeitos às definições de conteúdo da app.

3. Conta

• És responsável pela conta e pelas atividades realizadas nela.
• O login é feito por fornecedores sociais (Google, Apple, Facebook, X). Mantém o acesso ao teu fornecedor seguro.
• Por segurança, a app pode operar com um dispositivo ativo por conta: entrar num novo dispositivo pode terminar a sessão no anterior.
• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Perfil → Editar Perfil → Eliminar conta (ação permanente e irreversível — ver Política de Privacidade §5).

4. Regras de conduta

É proibido usar a app para: fraude, assédio, spam, engenharia social, atividade ilegal, tentativa de extração de dados de outros utilizadores, tentativa de contornar os filtros de segurança/moderação da IA, engenharia inversa, acesso não autorizado a sistemas, automação não autorizada (bots/scraping) ou revenda do serviço. O conteúdo que envias não pode violar direitos de terceiros nem a lei aplicável.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo

• O teu conteúdo: manténs os direitos sobre o conteúdo que envias e concedes-nos uma licença não exclusiva para o processar na operação do serviço (incluindo o envio a fornecedores de IA para gerar respostas — ver Política de Privacidade §4).
• Conteúdo gerado por IA: as respostas e imagens das personagens são geradas por IA para o teu uso pessoal e não comercial dentro da app. Não garantimos a exatidão, adequação ou disponibilidade de qualquer conteúdo gerado.
• Moderação: aplicamos filtros automáticos de conteúdo. Mensagens podem ser bloqueadas e ocorrências registadas conforme a Política de Privacidade.

6. Créditos, compras e subscrições

• Os Lips são créditos internos comprados na loja de aplicações e usados para resgatar ofertas. Fotografias e Superlikes têm saldos próprios. Um crédito de fotografia corresponde à entrega elegível de uma fotografia, não a cada tentativa de geração.
• A subscrição Premium é independente dos Lips. O preço, período, benefícios e créditos de cada ciclo são apresentados antes da confirmação na loja. Os créditos de subscrição expiram no fim do ciclo e não se acumulam; distinguem-se dos créditos extra adquiridos.
• As subscrições renovam-se segundo as condições da loja, salvo cancelamento. Gere cancelamentos e pedidos de reembolso na loja de aplicações onde compraste. Eliminar a conta não cancela a subscrição nem gera um reembolso automático.
• Os créditos não têm valor fora da aplicação, não são transferíveis nem convertíveis em dinheiro, sem prejuízo dos direitos legais e das políticas da loja. Eliminar a conta remove os saldos e acessos associados.
• Podemos ajustar preços, pacotes e benefícios para ofertas futuras, respeitando compras já realizadas e direitos aplicáveis.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades (incluindo personagens, modelos de IA e ofertas) a qualquer momento, procurando dar um aviso prévio razoável quando a alteração for relevante. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei: (a) não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA; (b) a nossa responsabilidade total relativa ao serviço fica limitada ao montante pago por ti nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável (incluindo a legislação de defesa do consumidor).

9. Propriedade intelectual

A app, a sua marca, personagens, design e tecnologia pertencem à Mauber Informatica LTDA ou aos seus licenciantes. Estes Termos não te transferem qualquer propriedade intelectual além da licença limitada de uso pessoal da app.

10. Cessação

Podes terminar a relação eliminando a tua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. As cláusulas que pela sua natureza sobrevivem (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem após a cessação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil.

12. Comunicações por e-mail

Depois de concluíres o registo, poderás receber um único e-mail de boas-vindas com informações sobre o jogo. A aceitação obrigatória destes Termos e da Política de Privacidade não te inscreve, por si só, em listas promocionais; essas mensagens respeitam as preferências registadas e a lei aplicável.

Podemos enviar comunicações operacionais ou transacionais sobre conta, segurança, compras, alterações legais ou do serviço e interações ou funcionalidades ativadas. Também podemos enviar notícias, ofertas e lançamentos do Catch-Me e de outras aplicações, produtos e serviços operados pela Mauber Informatica LTDA, de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

As preferências e listas de marketing podem ser organizadas por aplicação. Cada e-mail de marketing identificará a Mauber e a aplicação, produto ou serviço relacionado e disponibilizará uma forma fácil de sair dessa lista. Também podes pedir o cancelamento de todo o marketing da Mauber através de [email protected]. O cancelamento não limita a utilização do Catch-Me; as comunicações essenciais sobre conta, segurança, compras, direitos ou serviço podem continuar a ser enviadas.

Quando permitido e ativado, os e-mails em HTML podem usar pixels de abertura e ligações de acompanhamento conforme descrito na Política de Privacidade §12.

13. Alterações destes Termos

As alterações relevantes serão apresentadas na aplicação para revisão e aceitação explícita da nova versão. Registamos a versão, o idioma e a hora da aceitação. As versões ficam disponíveis no site.

14. Contacto

Mauber Informatica LTDA — CNPJ 04.510.476/0001-23 — E-mail: [email protected]