Termos de Utilização — Catch-Me

Última atualização: 12 de junho de 2026

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a utilização da aplicação Catch-Me ("app", "serviço"), operada por Mauber Informatica LTDA, CNPJ 04.510.476/0001-23. Ao criares uma conta ou usares a app, concordas com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Natureza do serviço — personagens de IA

O Catch-Me é um serviço de entretenimento. Os perfis com os quais interages são personagens fictícias operadas por inteligência artificial — não são pessoas reais. As conversas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões, inconsistências ou conteúdo inesperado. O serviço:

• não é um serviço de relacionamento entre pessoas reais;
• não substitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, jurídico, financeiro);
• pode exibir o aviso de que o interlocutor é uma IA; ocultar ou deturpar essa natureza perante terceiros é proibido.

2. Elegibilidade — maiores de 18 anos

A utilização é permitida apenas a maiores de 18 anos. Ao criares a conta, declaras ter 18 anos ou mais. Contas de menores serão eliminadas. Determinados níveis de conteúdo podem exigir confirmações adicionais e estão sujeitos às definições de conteúdo da app.

3. Conta

• És responsável pela conta e pelas atividades realizadas nela.
• O login é feito por fornecedores sociais (Google, Apple, Facebook, X). Mantém o acesso ao teu fornecedor seguro.
• Por segurança, a app pode operar com um dispositivo ativo por conta: entrar num novo dispositivo pode terminar a sessão no anterior.
• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Perfil → Definições → Eliminar Conta (ação permanente e irreversível — ver Política de Privacidade §5).

4. Regras de conduta

É proibido usar a app para: fraude, assédio, spam, engenharia social, atividade ilegal, tentativa de extração de dados de outros utilizadores, tentativa de contornar os filtros de segurança/moderação da IA, engenharia inversa, acesso não autorizado a sistemas, automação não autorizada (bots/scraping) ou revenda do serviço. O conteúdo que envias não pode violar direitos de terceiros nem a lei aplicável.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo

• O teu conteúdo: manténs os direitos sobre o conteúdo que envias e concedes-nos uma licença não exclusiva para o processar na operação do serviço (incluindo o envio a fornecedores de IA para gerar respostas — ver Política de Privacidade §4).
• Conteúdo gerado por IA: as respostas e imagens das personagens são geradas por IA para o teu uso pessoal e não comercial dentro da app. Não garantimos a exatidão, adequação ou disponibilidade de qualquer conteúdo gerado.
• Moderação: aplicamos filtros automáticos de conteúdo. Mensagens podem ser bloqueadas e ocorrências registadas conforme a Política de Privacidade.

6. Créditos, compras e subscrições

• A app possui uma economia interna de créditos ("Lips") e consumíveis (ex.: Superlikes, gerações de imagem), que podem ser obtidos por ofertas internas e, futuramente, por compras na App Store/Google Play.
• Créditos e consumíveis não têm valor monetário fora da app, não são transferíveis nem reembolsáveis em dinheiro, salvo exigência legal ou política da loja.
• Compras e subscrições realizadas via App Store/Google Play são processadas e reguladas pelas respetivas lojas, incluindo cancelamento e reembolso — faz a gestão nas definições da loja do teu dispositivo. Eliminar a conta não cancela subscrições da loja.
• Podemos ajustar preços, pacotes e benefícios prospectivamente, sem afetar créditos já adquiridos.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades (incluindo personagens, modelos de IA e ofertas) a qualquer momento, procurando dar um aviso prévio razoável quando a alteração for relevante. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei: (a) não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA; (b) a nossa responsabilidade total relativa ao serviço fica limitada ao montante pago por ti nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável (incluindo a legislação de defesa do consumidor).

9. Propriedade intelectual

A app, a sua marca, personagens, design e tecnologia pertencem à Mauber Informatica LTDA ou aos seus licenciantes. Estes Termos não te transferem qualquer propriedade intelectual além da licença limitada de uso pessoal da app.

10. Cessação

Podes terminar a relação eliminando a tua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. As cláusulas que pela sua natureza sobrevivem (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem após a cessação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas na app ou por e-mail; a utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação. A data no topo indica a versão em vigor.

13. Contacto

Mauber Informatica LTDA — CNPJ 04.510.476/0001-23 — E-mail: [email protected]