Termos de Uso — Catch-Me

Última atualização: 12 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Catch-Me ("app", "serviço"), operado por Mauber Informatica LTDA, CNPJ 04.510.476/0001-23. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Natureza do serviço — personagens de IA

O Catch-Me é um serviço de entretenimento. Os perfis com os quais você interage são personagens fictícios operados por inteligência artificial — não são pessoas reais. As conversas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões, inconsistências ou conteúdo inesperado. O serviço:

• não é um serviço de relacionamento entre pessoas reais;
• não substitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, jurídico, financeiro);
• pode exibir o aviso de que o interlocutor é uma IA; ocultar ou deturpar essa natureza para terceiros é vedado.

2. Elegibilidade — maiores de 18 anos

O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos. Ao criar a conta você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores serão excluídas. Determinados níveis de conteúdo podem exigir confirmações adicionais e estão sujeitos às configurações de conteúdo do app.

3. Conta

• Você é responsável pela conta e pelas atividades realizadas nela.
• O login é feito por provedores sociais (Google, Apple, Facebook, X). Mantenha o acesso ao seu provedor seguro.
• Por segurança, o app pode operar com um dispositivo ativo por conta: entrar em um novo dispositivo pode desconectar o anterior.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações → Excluir conta (ação permanente e irreversível — ver Política de Privacidade §5).

4. Regras de conduta

É vedado usar o app para: fraude, assédio, spam, engenharia social, atividade ilegal, tentativa de extração de dados de outros usuários, tentativa de burlar os filtros de segurança/moderação da IA, engenharia reversa, acesso não autorizado a sistemas, automação não autorizada (bots/scraping) ou revenda do serviço. Conteúdo enviado por você não pode violar direitos de terceiros nem leis aplicáveis.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo

• Seu conteúdo: você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e nos concede licença não exclusiva para processá-lo na operação do serviço (incluindo o envio a provedores de IA para gerar respostas — ver Política de Privacidade §4).
• Conteúdo gerado por IA: as respostas e imagens dos personagens são geradas por IA para seu uso pessoal e não comercial dentro do app. Não garantimos exatidão, adequação ou disponibilidade de qualquer conteúdo gerado.
• Moderação: aplicamos filtros automáticos de conteúdo. Mensagens podem ser bloqueadas e ocorrências registradas conforme a Política de Privacidade.

6. Créditos, compras e assinaturas

• O app possui economia interna de créditos ("Lips") e consumíveis (ex.: Superlikes, gerações de imagem), que podem ser obtidos por ofertas internas e, futuramente, por compras na App Store/Google Play.
• Créditos e consumíveis não têm valor monetário fora do app, não são transferíveis nem reembolsáveis em dinheiro, salvo exigência legal ou política da loja.
• Compras e assinaturas realizadas via App Store/Google Play são processadas e reguladas pelas respectivas lojas, incluindo cancelamento e reembolso — gerencie-as nas configurações da loja do seu dispositivo. Excluir a conta não cancela assinaturas da loja.
• Podemos ajustar preços, pacotes e benefícios prospectivamente, sem afetar créditos já adquiridos.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades (incluindo personagens, modelos de IA e ofertas) a qualquer momento, buscando aviso prévio razoável quando a mudança for relevante. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei: (a) não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA; (b) nossa responsabilidade total relativa ao serviço fica limitada ao montante pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor).

9. Propriedade intelectual

O app, sua marca, personagens, design e tecnologia pertencem a Mauber Informatica LTDA ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer propriedade intelectual a você além da licença limitada de uso pessoal do app.

10. Encerramento

Você pode encerrar a relação excluindo sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. As cláusulas que por natureza sobrevivem (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem após o encerramento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail; o uso continuado após a vigência constitui aceite. A data no topo indica a versão vigente.

13. Contato

Mauber Informatica LTDA — CNPJ 04.510.476/0001-23 — E-mail: [email protected]